Relatório do V Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional do IBDT

Luís Eduardo Schoueri

Professor Titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo.Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.

Resumo

Na sequência de eventos científicos internacionais de expressão, o IBDT realizou, nos dias 3 e 4 de outubro de 2013, o “V Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional”. Organizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o Congresso contou, uma vez mais, com público recorde a acompanhar a palestra de reconhecidos estudiosos de Direito Tributário Internacional, brasileiros e estrangeiros.

Palavras-chave: V Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional do IBDT, Conferência Internacional sobre “International Tax Principles in Brics and OECD Countries: Divergences and Convergences”.

Abstract

Following major international scientific events, the IBDT organized, on October 3 and 4, 2013, the “V Brazilian Congress of International Tax Law”. The Congress, held at the University of São Paulo Law School, was once more attended by an unmatched number of participants who attended the lectures delivered by renowned Brazilian and foreign experts on International Tax Law.

Keywords: V Brazilian Congress of International Tax Law of the IBDT, International Tax Conference on “International Tax Principles in Brics and OECD Countries: Divergences and Convergences”.

Em 3 e 4 de outubro de 2013, o V Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional teve lugar um período de intensa e feliz atividade científica no Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT.

Realizava-se, na primeira metade daquela semana, a Conferência “International Tax Principles in Brics and OECD Countries: Divergences and Convergences”, fruto de iniciativa do Instituto que, em conjunto com a Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e com o Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP, logrou êxito em concorrência internacional para sediar evento no âmbito do renomado “David R. Tillinghast Research Program”, da International Fiscal Association.

Nos dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2013, a Conferência congregou, na Faculdade de Direito da USP, não apenas renomados estudiosos do Direito Tributário Internacional, como também magistrados das mais variadas cortes fiscais no mundo, altos funcionários da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), representantes da Receita Federal do Brasil e um membro do Comitê de Especialistas em Cooperação Internacional em Matéria Tributária da Organização das Nações Unidas (ONU)1.

Em 2 de outubro de 2013, foi a vez da Jornada de Direito Tributário Internacional - também realizada nas dependências da Faculdade de Direito - e que reuniu estudiosos nacionais e estrangeiros em torno do tema da troca automática de informações fiscais entre países e os direitos dos contribuintes2. O seminário foi organizado no âmbito do Projeto “Development, Sustainability, Taxation and Transparency - DESTaT”, do qual o IBDT é parte em conjunto com a Faculdade de Direito da USP, integrando Convênio Acadêmico Internacional celebrado entre a Universidade de Oslo (Noruega), a Universidade Econômica de Viena (Áustria), a Universidade da Cidade do Cabo (África do Sul), a Universidade da República (Uruguai) e o Instituto Colombiano de Direito Tributário.

Se a magnitude dos eventos até ali organizados já atestava a vocação do IBDT para o Direito Tributário Internacional, o Instituto reafirmou seu compromisso com o estudo da matéria no País ao realizar, nos dias 3 e 4 de outubro, a quinta edição de seu tradicional Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional.

Comprovando a disseminação do tema no Brasil, o Congresso, contando com 410 participantes inscritos, teve público recorde dentre suas edições, que já vinham alcançando, a cada vez, número crescente de congressistas3.

À semelhança das edições que o precederam, o V Congresso foi prestigiado pela participação de aclamados estudiosos brasileiros e estrangeiros, trazendo para os seus oito painéis importantes membros da academia, da OCDE, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e da Receita Federal do Brasil, todos protagonistas do debate que se desenrola, no Brasil e no mundo, acerca do Direito Tributário Internacional.

Brindando a audiência com os mais recentes desenvolvimentos da matéria em âmbito internacional, o Congresso contou com a honrosa participação de Carlo Garbarino (Universidade de Bocconi - Itália), Claudio Sacchetto (Universidade de Turim - Itália), Franz Tomasek (Centre for Tax Policy and Administration - OCDE), Jacques Malherbe (Universidade de Louvain - Bélgica), Juan Zornoza Pérez (Universidade Carlos III de Madri - Espanha), Kees van Raad (Universidade de Leiden - Holanda), Reuven Avi-Yonah (Universidade de Michigan - Estados Unidos) e Willard B. Taylor (Universidade de Nova York - Estados Unidos).

Para o contraponto brasileiro à perspectiva estrangeira, reconhecidos especialistas foram convidados a compartilhar a sua comprovada experiência no trato da matéria, a saber: Gerd Willi Rothmann (Professor da Faculdade de Direito da USP), Gustavo Lian Haddad (Conselheiro do Carf), Marco Aurélio Greco (Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP), Misabel Abreu Machado Derzi (Professora da Faculdade de Direito da UFMG), Rafael Santiago Lima (Chefe da Divisão de Assuntos Internacionais da Receita Federal do Brasil), Ricardo Mariz de Oliveira (Presidente do IBDT) e Roberto Quiroga Mosquera (Professor da Faculdade de Direito da USP).

Se o público recorde demonstra o prestígio de que gozam os palestrantes, também faz prova do sucesso obtido pelo método adotado. Tal qual as edições anteriores, o V Congresso trouxe oito painéis, divididos em quatro a cada dia, sempre organizados de forma a iniciar com a palestra de um convidado estrangeiro, logo seguida pela exposição de um palestrante brasileiro, ambas abordando, em essência, o mesmo tema.

Buscando a contraposição da perspectiva encontrada no Direito comparado àquela do Direito pátrio, solicitou-se aos palestrantes brasileiros um paper que enfrentasse o tema na ótica brasileira, então remetido, com antecedência, ao par estrangeiro, que, em seu turno, foi convidado a elaborar o seu próprio paper em vista das considerações tecidas pelo parceiro brasileiro. Ainda a afinar o contraste entre as duas abordagens, o debate entre os palestrantes foi incentivado por debatedores convidados e alocados a cada painel.

Atendendo à sistemática proposta, a manhã do dia 3 de outubro de 2014 deu abertura aos trabalhos do Congresso com a saudação do Presidente do IBDT, Ricardo Mariz de Oliveira, aos congressistas reunidos no Salão Nobre da Faculdade.

Na sequência, instalou-se o primeiro painel, que, sob a presidência de Nino Oliveira Toldo, contou com a palestra do Professor Reuven Avi-Yonah, intitulada “Human rights in International Tax Law”, seguida pela exposição da Professora Misabel Derzi sobre “Direitos humanos e Direito Tributário Internacional”. Os debates entre os palestrantes foram conduzidos por Sergio André Rocha.

Ainda na manhã do dia de abertura, realizou-se o segundo painel, trazendo a palestra do Professor Willard Taylor acerca de “Taxation of pass-through entities in US”, então contraposta à palestra do Professor Roberto Quiroga sobre “Tributação dos fundos de investimento imobiliário”. Sob a presidência de Roberto França de Vasconcellos, os debates travados no painel foram suscitados por Carlos Alberto Iacia.

Terminada a pausa para o almoço, o terceiro painel, presidido com esmero por Alcides Jorge Costa, deu seguimento aos trabalhos do dia. O painel trouxe a palestra de Carlo Garbarino sobre “Corporate restructuring - international aspects”, cujo contraponto brasileiro foi oferecido por Ricardo Mariz de Oliveira, palestrando sobre “Aspectos internacionais da reestruturação societária”. Coube a Ricardo Krakowiak provocar os debates.

Encerrando o primeiro dia do Congresso, o quarto painel teve por mote a proximidade de uma Copa do Mundo de Futebol no Brasil. Sob a presidência de João Dácio Rolim, os presentes puderam avaliar os aspectos e os desafios tributários trazidos por este e outros eventos de igual porte com a palestra de Claudio Sacchetto sobre “Taxation of entertainment and major sport events”, seguida pela palestra de Marco Aurélio Greco a respeito de “Tributação do entretenimento e eventos esportivos”. Terminadas as exposições, interveio Elidie Palma Bifano para os debates.

O segundo dia de trabalhos teve início, na manhã de sexta-feira, 4 de outubro, com o quinto painel, presidido por João Francisco Bianco e ocupado com o tema dos contratos de compartilhamento de custos e despesas entre grupos internacionais. Contando com a palestra do Professor Jacques Malherbe, intitulada “Cost sharing agreements and cost contribution arrangements”, o tema foi desenvolvido, na sequência, pela exposição de Gustavo Haddad sobre “Contratos de compartilhamento de custos e despesas”, que precedeu o debate entre os palestrantes, balizado por Ricardo Mariz de Oliveira.

Inaugurando o sexto painel, Kees van Raad discorreu sobre “Beneficial ownership: case law and developments”, apresentando a evolução da figura do beneficiário efetivo nos acordos de bitributação e trazendo, aos presentes, os mais recentes andamentos do tema na jurisprudência e nos fóruns internacionais. A perspectiva brasileira foi considerada, na sequência, pela palestra do Professor Gerd Rothmann, tratando do “Beneficiário efetivo: desenvolvimentos recentes”. Sob a presidência de Fernando Zilveti, os debates foram instigados pela intervenção de Roberto Duque Estrada.

Iniciada a tarde do dia 4, o sétimo painel, presidido por Salvador Cândido Brandão, adentrou as polêmicas que envolvem o planejamento tributário através da manipulação da residência fiscal. Com palestra intitulada “Changing residence as tax planning”, o tema foi abordado em perspectiva internacional pelo Professor Juan Zornoza, então seguido pela exposição do subscritor, que, ministrando palestra sobre “A residência fiscal como planejamento tributário”, analisou as particularidades da legislação brasileira e as dificuldades trazidas pelos critérios ali colocados para a aferição da residência fiscal da pessoa física. Atuou como debatedor o Professor Jacques Malherbe, questionando os palestrantes em pertinentes intervenções.

Para o oitavo e último painel, reservou-se o tema da erosão da base tributável, que tanta repercussão passou a causar com a edição do ambicioso “Action Plan on Base Erosion and Profit Shifting” pela OCDE. Conveniente, assim, a palestra de Franz Tomasek, intitulada “Base erosion” e ocupada em esclarecer o conteúdo do plano de ação fixado por aquela Organização para o enfrentamento do tema. Na sequência, veio a exposição de Rafael Santiago Lima, com palestra sobre “Erosão da base tributável”, considerar as perspectivas que se abrem à Administração Tributária brasileira diante das discussões travadas em foros internacionais. Contando com a presidência de Ricardo Mariz de Oliveira, o painel teve os debates conduzidos pelas colocações de Nereida de Miranda Finamore Horta e intervenções do subscritor, apontando as dificuldades e inconsistências trazidas pelo “Action Plan” ante o anseio por uma maior transparência fiscal internacional.

Findos os debates do último painel, Ricardo Mariz de Oliveira, enquanto Presidente do IBDT e do Congresso, cumprimentou palestrantes e ouvintes, dando por encerrados os trabalhos de mais uma edição bem-sucedida do Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional.

Evidência do elevado conteúdo das palestras proferidas e dos debates travados na oportunidade, as apresentações utilizadas foram, uma vez mais, disponibilizadas digitalmente pelo IBDT. Aos interessados, o acesso se dá através do site www.ibdt.com.br.

Os textos apresentados pelos Professores Juan Zornoza, Willard Taylor, Ricardo Mariz de Oliveira e Roberto Quiroga, por ocasião do evento, compõem a Revista Direito Tributário Atual nº 30. Os dois primeiros encontram devida tradução.

Dando continuidade à publicação dos profícuos resultados do V Congresso, o presente volume da Direito Tributário Atual, de nº 31, inclui os textos elaborados pelos Professores Carlo Garbarino e Jacques Malherbe a partir das palestras que ali proferiram.