Carta do Editor

Editor Note

Prezados Leitores,

Apresentamos aos leitores a RDTA 51, com a continuidade da boa ideia das polêmicas tributárias, sempre com o cuidado dos autores em debater ideias, com a crítica aguçada por diversas tendências ensinadas nas faculdades de direito Brasil afora, ajustadas pela jurisprudência dos tribunais. Na edição anterior, alguns autores espontaneamente se pronunciaram sobre o polêmico tema da interpretação dos negócios jurídicos. Por trás da polêmica se mostram correntes doutrinárias, cuja denominação pode causar polarizações nocivas ao avanço científico do direito tributário. Disse aqui, em outras oportunidades, dos aspectos positivos dos polemistas para nossos leitores. Faço votos para que siga assim.

Os artigos da RDTA 51 tratam de temas atuais do direito tributário, como sói acontecer, com destaque para temas processuais, tanto administrativos quanto judiciais. É curioso observar a relevância do processo civil no direito tributário brasileiro, particularmente. Uma linha de pesquisa possível, penso eu, seria o estudo da prejudicialidade processual para a formação do crédito tributário. Os artigos publicados nas edições da RDTA ajudariam muito nesse trabalho.

Outra grata nota aqui destacada trata dos constantes trabalhos publicados nesta Revista sobre matéria contábil-tributária. Tenho discutido entre tributaristas com formação dupla em direito e contabilidade, bem como com juristas curiosos na matéria contábil, a importância do direito contábil. Esta denominação aqui anotada não tem o intuito de lançar polêmica, mas apenas ressaltar os relevantes estudos que têm sido fruto da aproximação acadêmica entre o IBDT e a Fipecafi. O direito contábil resulta do estudo do direito tributário e da ciência contábil, que passa a justificar formas jurídicas próprias dessa aproximação dogmática. Essa matéria é estudada separadamente em algumas jurisdições, em cadeiras próprias abertas nas universidades. Fica apenas o registro e a dica de leitura.

Nosso leitor encontra nesta edição temas de direito material, como legalidade, isonomia, capacidade contributiva, seletividade, entre outros. Todos aplicados e associados à problemática enfrentada nas atividades do dia a dia dos advogados, procuradores, agentes fiscais e juízes. É gratificante observar o ganho de profundidade dogmática da RDTA, a cada edição. Nossos leitores contam com verdadeiras monografias resumidas, da melhor qualidade, propiciando um estudo aplicado do direito tributário.

Desejo uma boa leitura a todos.

São Paulo, primavera de 2022,

Fernando Aurelio Zilveti

publicacaordta@ibdt.org.br