Carta dos Editores

Editors Note

Apresentamos aos associados do IBDT esta edição de número 56 da RDTA, publicada no ano em que o Instituto Brasileiro de Direito Tributário completa 50 anos. A RDTA se identifica com a criação do Instituto Brasileiro de Direito Tri- butário. A ideia da revista surgiu da necessidade de registrar as atividades cientí- ficas desenvolvidas pelo IBDT. A Revista Direito Tributário Atual nasceu em 1982, com a publicação de um artigo denominado Imposto Sobre Operações de Crédito – Fato Gerador – Distinção em Relação ao Antigo Imposto do Selo – Cancelamento de Operações Potencialmente Tributáveis, de autoria de Ricardo Mariz de Oliveira, nosso atual Presidente. O artigo retratava a participação do autor na Mesa de Debates de número 369, na Faculdade de Direito da USP, em 17 de junho do mesmo ano. Além desse artigo, outros trabalhos de participantes da Mesa de Debates foram publicados, como o do nosso Fundador Ruy Barbosa Nogueira. O Professor Ruy, como gostava de ser chamado por seus alunos, fazia questão de registrar todas as atividades de ensino e pesquisa do IBDT na RDTA. Este breve relato histórico demonstra como se desenvolviam as atividades do IBDT na época e como seguem até hoje, após cinco décadas. Neste sentido, registramos a publicação neste exemplar do discurso do Professor Luís Eduardo Schoueri, por ocasião da celebração de seus 20 anos de professor titular da Faculdade de Direito da USP, brindado pela publicação do IBDT de um livro em sua homenagem.

Não poderia, portanto, ser mais oportuna a edição de número 56 da RDTA, não apenas pelo jubileu do IBDT, mas também porque, nesse momento, o país debate a reforma tributária do consumo e a reforma tributária da renda. A Emenda Constitucional n. 132 foi promulgada em 2023, dispondo, entre outros, sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Em 2023, assistiu-se à modificação, também, de normas de tributação da renda relativas, por exemplo, a investimentos no exterior detidos por pessoas físicas e relativas a investimentos em fundos de investi- mentos, objeto da Lei n. 14.754, de 2023. A RDTA está repleta de trabalhos sobre a reforma tributária. Assim, Humberto Ávila apresenta os limites formais e materiais, extraídos da Constituição, à instituição do IBS e da CBS. Marco Aurélio Greco e Sergio André Rocha tratam dos princípios da simplicidade, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente, previstos no § 3º do art. 145 da Constituição, inserido pela Emenda Constitucional n. 132. Fernando Facury Scaff trata do IBS, da CBS e do IS, torcendo para que sua regulamentação e sua implantação sejam exitosas. José Maria Arruda de Andrade aborda o IS e sua convivência com o IPI nas situações determinadas pela Constituição. Por sua vez, Alexandre Alkmim Teixeira trata do regime de come-cotas de fundo de investimento fechado, introduzido pela Lei n. 14.754/2023.

A RDTA 56 também traz trabalhos que abordam a relação da tributação com os direitos humanos, notadamente o enfrentamento de desigualdade social, de gênero e de raça por meio de políticas tributárias. Alessandra Okuma analisa as discriminações tributárias e seu impacto em questões de gênero, apresentando propostas legislativas para a tributação da renda. Luiza Machado de Oliveira Menezes apresenta a luta pela inclusão na perspectiva de gênero no contexto da Emenda Constitucional n. 132/2023. Cleucio Santos Nunes e Darlan Henrique Lopes dos Santos abordam a tributação de pessoas com deficiência à luz da teoria da justiça de Rawls. Paulo Rosenblatt trata das restrições à dedutibilidade de despesas com procedimentos de reprodução humana da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, o que faz em uma perspectiva de gênero e de família. Já Isabela Leão Monteiro cuida do impacto dos orçamentos nas políticas direcionadas à mulher.

Por fim, cabe cumprimentar Michell Przepiorka pelo relevante trabalho realizado para a RDTA ao longo dos últimos anos como editor-assistente.

Boa leitura!

São Paulo, outono de 2024.

Fabiana Carsoni Fernandes

Fernando Aurelio Zilveti

publicacaordta@ibdt.org.br