O Consequencialismo e a Modulação dos Efeitos das Decisões do Supremo Tribunal Federal - Torres, Ricardo Lobo (Revista Direito Tributário Atual, 2010)
Este artigo analisa a teoria do consequencialismo no controle de constitucionalidade. O autor expõe o consequencialismo em relação aos diversos sistemas de controle de constitucionalidade, como o americano, austríaco, alemão, espanhol e português. Enfrenta, ainda, o consequencialismo no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro. Testa, afinal, o consequencialismo diante de questões de política fiscal e tributação.