A Tributação de Músicas e Vídeos Comercializados na Internet e Entregues via Download e Streaming - Germano, Livia De Carli (Revista Direito Tributário Atual, 2012)
O artigo investiga se a comercialização de músicas e vídeos na internet é fato gerador do ISS (Imposto sobre Serviços) e/ou do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), abordando as modalidades de “venda” e “aluguel” de faixa, álbum, filmes e seriados, entregues via download, e de “rádio por assinatura” fornecida via streaming.