@article{Gutierrez_Pinto_2021, title={O Negócio Indireto e o Planejamento Tributário}, url={https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1866}, abstractNote={<p>O presente artigo tem por objetivo o exame do instituto do negócio jurídico indireto à luz da doutrina e da jurisprudência. Para tanto, os autores analisam as diferenças entre o referido instituto e outras figuras com algumas semelhanças em maior ou menor grau. Feitas as devidas diferenciações, os autores analisam como o tema tem sido abordado no âmbito das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.</p>}, number={49}, journal={Revista Direito Tributário Atual}, author={Gutierrez, Miguel Delgado and Pinto, Alexandre Evaristo}, year={2021}, month={dez.}, pages={434–454} }