@article{Vieira_Timm do Valle_2022, title={Peculiaridades do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro e o STF: Um Pouco de Direito Comparado}, url={https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2185}, DOI={10.46801/2595-6280.52.10.2022.2185}, abstractNote={<p>Referidas algumas noções básicas de Direito Comparado, bem como sua função de, mediante contraste, possibilitar o conhecimento do direito nacional, debruçamo-nos sobre o nosso Direito Constitucional Tributário. De um ponto de vista genérico, demonstramos que o nosso sistema tributário é eminentemente constitucional, donde se infere tanto a robusta vinculação e o respeito da legislação infraconstitucional a essa condição, quanto a consagração constitucional dos valores da certeza e da estabilidade, em homenagem à Segurança Jurídica. Já de um ponto de vista específico, destacamos o corolário da vasta porção tributária da missão de julgar da nossa Suprema Corte.</p>}, number={52}, journal={Revista Direito Tributário Atual}, author={Vieira, José Roberto and Timm do Valle, Mauricio Dalri}, year={2022}, month={dez.}, pages={258–282} }