@article{Ferreira Neto_Santiago_2022, title={A Possibilidade de Manutenção dos Créditos de PIS e da Cofins, dentro da Sistemática não Cumulativa, por Parte de Empresa que aderiu ao Perse e está Submetida à Incidência de Alíquota Zero dessas Contribuições}, url={https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2259}, DOI={10.46801/2595-6280.52.2.2022.2259}, abstractNote={<p>O presente artigo tem a finalidade de averiguar se há a possibilidade de manutenção dos créditos de PIS e da Cofins, dentro da sistemática não cumulativa, por parte da empresa que goza do benefício fiscal de alíquota zero para tais contribuições, por força do art. 4º da Lei n. 14.148/2021, diante de sua adesão ao Perse. No trabalho, serão abordados aspectos gerais e explicativos acerca do regime de não cumulatividade de PIS e da Cofins. Após, será promovida breve exposição acerca da natureza jurídica do Perse e de seus benefícios fiscais. Por fim, o presente artigo pretende responder se há direito de manutenção e aproveitamento desse crédito, de acordo com a legislação tributária vigente.</p>}, number={52}, journal={Revista Direito Tributário Atual}, author={Ferreira Neto, Arthur Maria and Santiago, Bruno Guedes}, year={2022}, month={dez.}, pages={61–82} }