Ascensão e Queda dos Incentivos Fiscais no Cenário Internacional - Malherbe, Jacques; Silva, Natalie Mattos; Souza, Jefferson Ferreira Antunes de (Revista Direito Tributário Atual, 2009)
O objetivo do presente artigo é discutir os principais tipos de incentivos fiscais e seus efeitos sobre o comércio e a concorrência. Ademais, também os limites impostos ao uso de tais incentivos pelas regras da OMC sobre a proibição de subsídios e pela proibição de auxílios estatais (State aid) como uma distorção da concorrência na União Europeia são analisados.