A Tolerância e a Intolerância ao Treaty Shopping: os Casos “Prévost”, “Indofood”, “Eagle I” e “Eagle II” - Flávio Neto, Luís (Revista Direito Tributário Atual, 2009)
O artigo cuida de uma espécie de planejamento tributário internacional, o treaty shopping. Analisa casos concretos do Direito comparado, especialmente o caso “Indofood”, com origem em decisões da Indonésia e do Reino Unido, e o caso “Prévost”, com origem em decisões do Canadá. Sob a perspectiva do treaty shopping, analisa, ainda, os precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf nos casos “Eagle I” e “Eagle II”.