Uma Nova Leitura sobre o Conceito de “Despesa Necessária” para Fins de Cálculo do Lucro Real - Peixoto, Marcelo Magalhães; Andrade Filho, Edmar Oliveira (Revista Direito Tributário Atual, 2023)
Este artigo discorre sobre o conceito de despesa necessária e dedutível para fins de apuração do IRPJ e da CSLL. O tema central é abordado sob a perspectiva das normas constitucionais que dão sustentação à noção de “renda líquida” e considerando, além disso, o “princípio da universalidade”, que governa o imposto de renda no Brasil. Enfim, o trabalho propõe uma nova leitura do tema, distinta da que tem prevalecido nos escritos doutrinários e na jurisprudência dos tribunais.