Vício de simulação no planejamento tributário brasileiro: entre a liberdade do contribuinte e o poder de tributar do Fisco. - Pinheiro, Marcelo Ferraz (Revista Direito Tributário Atual, 2025)
O presente artigo visa breve análise acerca do vício de simulação no direito tributário, a fim de conceituá-lo e verificar os limites de sua aplicabilidade pelo Fisco como fundamento para desconsiderar determinado planejamento tributário. No presente artigo, adotou-se os métodos pragmáticos e zetético de pesquisa, por meio de um estudo doutrinário – na literatura pátria e na estrangeira – e da análise dos precedentes firmados pelo Supremo Tribunal Federal acerca do tema. O desenvolvimento do presente trabalho pressupõe invariavelmente o questionamento e a crítica da dogmática tributária clássica, pretendendo adaptá-la aos novos anseios e problemas aos quais esta vem sendo diuturnamente exposta.