TY - JOUR AU - Werle, Taina Daniele PY - 2021/12/01 Y2 - 2024/03/29 TI - Criptomoedas: Natureza Jurídica e Reflexos Tributários JF - Revista Direito Tributário Atual JA - RDTA VL - IS - 49 SE - Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed) DO - UR - https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1062 SP - 345-372 AB - <p class="Resumo">O artigo trata sobre a classificação jurídica das “moedas virtuais” e a possibilidade ou não de incidência de ICMS, ISSQN ou IR em determinadas operações envolvendo criptomoedas. Inicialmente, foi analisada a possibilidade de enquadramento das criptomoedas como moedas, ativos financeiros ou bens de valor patrimonial. A segunda parte deste trabalho, enfim, debruçou-se sobre a análise da incidência de determinados tributos sobre certas operações envolvendo criptomoedas. A primeira delas refere-se à incidência de ISSQN sobre a mineração de moedas virtuais, em seguida, analisou-se a incidência de ICMS sobre a compra e a venda de criptomoedas, e, por fim, foi verificada a sujeição das operações com criptomoedas à tributação pelo IR.</p> ER -