TY - JOUR AU - Bianco, João Francisco AU - Lopes, Marina Souza de Moraes PY - 2021/12/01 Y2 - 2024/03/29 TI - Imposto de Renda e Indenização: Análise da Evolução Jurisprudencial nos Tribunais Superiores JF - Revista Direito Tributário Atual JA - RDTA VL - IS - 49 SE - Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed) DO - UR - https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1865 SP - 412-433 AB - <p>O objetivo deste artigo é examinar a evolução jurisprudencial dos precedentes do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ sobre o tema da incidência de Imposto de Renda sobre parcelas indenizatórias, com foco na identificação de pontos comuns e na análise crítica da coerência e consistência das decisões.</p> ER -