TY - JOUR AU - Zilveti, Fernando Aurelio PY - 2022/04/27 Y2 - 2024/03/29 TI - Tipicidade e Simplicidade no Direito Tributário JF - Revista Direito Tributário Atual JA - RDTA VL - IS - 50 SE - Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed) DO - UR - https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2172 SP - 502-521 AB - <p>O artigo analisa a abordagem legislativa do tipo, a tipicidade e simplicidade no direito tributário, especialmente em relação ao imposto de renda. Desafia a legislação tributária e seus limites para simplificar o sistema tributário. O uso do tipo classificatório na determinação da hipótese tributária é uma preocupação científica deste ensaio, no sentido de repensar o sistema. A título de comparação com outros sistemas, recorre à doutrina e à jurisprudência da Alemanha. Testam-se aqui, o limites para a simplicidade no direito tributário, aqui restrita à pesquisa ao imposto de renda.</p> ER -