Leão, M. 2021. A (Falta de) Norma Geral Antiabuso no Direito Tributário Brasileiro: entre o Dever Fundamental de pagar Tributos e o Direito de economizá-los. Revista Direito Tributário Atual. 40 (dez. 2021), 515–536. DOI:https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-40-27.