Malherbe, J. e Silveira, R.M. 2006. Promovendo a Competitividade no Âmbito das Regras da Comunidade Européia Relativas a Auxílio Estatal e Concorrência Fiscal Prejudicial: o Exemplo da Bélgica. Revista Direito Tributário Atual. 20 (dez. 2006), 75–89.