Melo Amaro, F. 2023. Obrigação Tributária, Regra-matriz de Responsabilidade e a Portaria PGFN n. 948/2017. Revista Direito Tributário Atual. 53 (abr. 2023), 165–193. DOI:https://doi.org/10.46801/2595-6280.53.7.2023.2101.