Neto, L.F. 2016. Segurança Jurídica, Proteção da Confiança, Boa-fé e Proibição de Comportamentos Contraditórios no Direito Tributário: Nemo potest venire contra Factum Proprium. Revista Direito Tributário Atual. 36 (dez. 2016), 222–239.