Bevilacqua, L. e Menezes, V.H.P. 2024. A Proteção da Confiança e a Tutela da Arrecadação Tributária na Modulação dos Efeitos Temporais da Decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Revista Direito Tributário Atual. 56 (maio 2024), 442–452. DOI:https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.20.2024.2476.