[1]
Menezes Breyner, F. 2024. Não Cumulatividade do ICMS, do IBS e da CBS: Dogmática Jurídica e Teoria da Classificação das Normas Constitucionais. Revista Direito Tributário Atual. 57 (set. 2024), 221–242. DOI:https://doi.org/10.46801/2595-6280.57.9.2024.2568.