Pereira Souza, G. 2024. Presunção de Legitimidade do Valor da Transação Declarado pelo Contribuinte para Fins de Base de Cálculo do ITBI: Uma Questão Pacificada?. Revista Direito Tributário Atual. 58 (dez. 2024), 207–227. DOI:https://doi.org/10.46801/2595-6280.58.9.2024.2594.