Durães, L.H. 2025. Uma Análise da Responsabilidade Tributária à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a (Possível) Inconstitucionalidade da Lei que impõe Responsabilidade Solidária ao Transmitente, ao Cedente e ao Promitente Vendedor pelo Pagamento do ITBI no Distrito Federal. Revista Direito Tributário Atual. 59 (maio 2025), 354–382. DOI:https://doi.org/10.46801/2595-6280.59.16.2025.2619.