Fernandes, E.C. 2017. Capacidade Colaborativa e o Tributo como Penalidade: o Caso do Controle Fiscal em Subconta Contábil. Revista Direito Tributário Atual. 37 (jun. 2017), 106–118. DOI:https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-37-5.