da Rocha, P.V.V. 2025. O IRPJ e a CSLL sobre as subvenções na Jurisprudência do STJ e o significado da expressão “créditos presumidos” em face do princípio federativo. Revista Direito Tributário Atual. 60 (out. 2025), 285–299. DOI:https://doi.org/10.46801/2595-6280.60.12.2025.2804.