Sousa, K.G.C. e e Pereira da Silva, F. 2026. A Base de Cálculo do ITCMD e a Herança Líquida: uma Análise Normativa, Jurisprudencial e de Direito Comparado. Revista Direito Tributário Atual. 63, (out. 2026), 224–253. DOI:https://doi.org/10.46801/2595-6280.63.10.2026.2927.