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Estanislau, C.V. 2025. A Definição de Partes Relacionadas na Lei n. 14.596/2023 e o (não) Enquadramento de Distribuidores Exclusivos Per Si. Revista Direito Tributário Atual. 61 (dez. 2025), 52–73. DOI:https://doi.org/10.46801/2595-6280.61.2.2025.2822.