Oliveira Beber Peroto, R. e Conte, R. 2026. Entre o Tempo e o Direito: a Morosidade dos Julgamentos Tributários como Fonte de Insegurança Jurídica. Revista Direito Tributário Atual. 63, (out. 2026), 314–339. DOI:https://doi.org/10.46801/2595-6280.63.14.2026.2998.