Venturini de Souza, T. 2019. “Positivismo de Estimação”: a Instrumentalização da Aplicação do Art. 116, Parágrafo Único, do CTN enquanto Norma Antielisiva. Revista Direito Tributário Atual. 42 (ago. 2019), 419–440. DOI:https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-42-19.