Alho Neto, J. 2019. Coisa Julgada vs. Igualdade em Matéria Tributária: o Conflito a partir da Perspectiva da Livre Concorrência. Revista Direito Tributário Atual. 43 (dez. 2019), 197–221. DOI:https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-43-8.