[1]
Carvalho, R.V.G. de . 2020. A ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE (STJ) OU DESVIRTUAMENTO DE SUA APLICAÇÃO?. Revista Direito Tributário Atual. 45 (maio 2020), 437–454.