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Mélega, L. Os Tratados Internacionais E Os Investimentos Estrangeiros No Brasil - As Convenções Para Evitar Dupla Tributação Em Matéria Do Imposto Sobre a Renda: O Regime Da Lei N. 7.713, De 22 12 1988 - O Regime Da Lei N. 8.383, De 30 12 1991 - Os Ganhos De Capital E O Parecer Normativo N. 12, De 17 11 1992. RDTA 1994, 97-108.