dos Santos, B. C. F. N. (2015). Conflitos de Qualificação na Aplicação de Tratados Internacionais contra Bitributação e o Caso da Sociedade em Conta de Participação. Revista Direito Tributário Atual, (34), 19–40. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/170