Leão, M. (2021). A (Falta de) Norma Geral Antiabuso no Direito Tributário Brasileiro: entre o Dever Fundamental de pagar Tributos e o Direito de economizá-los. Revista Direito Tributário Atual, (40), 515–536. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1506