Menezes Breyner, F. (2024). Não Cumulatividade do ICMS, do IBS e da CBS: Dogmática Jurídica e Teoria da Classificação das Normas Constitucionais. Revista Direito Tributário Atual, (57), 221–242. https://doi.org/10.46801/2595-6280.57.9.2024.2568