Pereira Souza, G. (2024). Presunção de Legitimidade do Valor da Transação Declarado pelo Contribuinte para Fins de Base de Cálculo do ITBI: Uma Questão Pacificada?. Revista Direito Tributário Atual, (58), 207–227. https://doi.org/10.46801/2595-6280.58.9.2024.2594