Guimarães, B. A. F. (2024). O Argumento Orçamentário nas Decisões de Modulação de Efeitos em Matéria Tributária do Supremo Tribunal Federal. Revista Direito Tributário Atual, (58), 96–118. https://doi.org/10.46801/2595-6280.58.4.2024.2613