Durães, L. H. (2025). Uma Análise da Responsabilidade Tributária à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a (Possível) Inconstitucionalidade da Lei que impõe Responsabilidade Solidária ao Transmitente, ao Cedente e ao Promitente Vendedor pelo Pagamento do ITBI no Distrito Federal. Revista Direito Tributário Atual, (59), 354–382. https://doi.org/10.46801/2595-6280.59.16.2025.2619