da Rocha, P. V. V. (2025). O IRPJ e a CSLL sobre as subvenções na Jurisprudência do STJ e o significado da expressão “créditos presumidos” em face do princípio federativo. Revista Direito Tributário Atual, (60), 285–299. https://doi.org/10.46801/2595-6280.60.12.2025.2804