Sousa, K. G. C. e, & Pereira da Silva, F. (2026). A Base de Cálculo do ITCMD e a Herança Líquida: uma Análise Normativa, Jurisprudencial e de Direito Comparado. Revista Direito Tributário Atual, 63, 224–253. https://doi.org/10.46801/2595-6280.63.10.2026.2927