Oliveira Beber Peroto, R., & Conte, R. (2026). Entre o Tempo e o Direito: a Morosidade dos Julgamentos Tributários como Fonte de Insegurança Jurídica. Revista Direito Tributário Atual, 63, 314–339. https://doi.org/10.46801/2595-6280.63.14.2026.2998