Pires, C. (2021). Descumprimento de Obrigação Tributária e Dever Instrumental: o Caso do Dever de Controle de Subcontas Contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a Incidência do IRPJ. Revista Direito Tributário Atual, (40), 130–146. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-40-7