Venturini de Souza, T. (2019). “Positivismo de Estimação”: a Instrumentalização da Aplicação do Art. 116, Parágrafo Único, do CTN enquanto Norma Antielisiva. Revista Direito Tributário Atual, (42), 419–440. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/642