Venturini de Souza, T. (2019). “Positivismo de Estimação”: a Instrumentalização da Aplicação do Art. 116, Parágrafo Único, do CTN enquanto Norma Antielisiva. Revista Direito Tributário Atual, (42), 419–440. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-42-19