Koury, P. A. C. (2019). A Criminalização do não Recolhimento do ICMS Próprio e a Ficção de Repercussão Jurídica dos Tributos. Revista Direito Tributário Atual, (42), 372–395. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/686