Oyamada, B. A. (2019). Aspectos Controvertidos sobre a Entrega de Instrumentos Patrimoniais aos Sócios na Devolução de Capital (Art. 22 da Lei n. 9.249/1995). Revista Direito Tributário Atual, (42), 143–163. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-42-6