Oyamada, B. A. (2019). Aspectos Controvertidos sobre a Entrega de Instrumentos Patrimoniais aos Sócios na Devolução de Capital (Art. 22 da Lei n. 9.249/1995). Revista Direito Tributário Atual, (42), 143–163. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/721