Freire, A. B. C. de M. . (2020). OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA UNIVERSALIDADE E DA PROGRESSIVIDADE COMPORTAM UM REGIME DIFERENCIADO NA TRIBUTAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL?. Revista Direito Tributário Atual, (46), 58–80. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-46-3