Salum, V. D. L. . (2020). A REGRA-MATRIZ DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS (RMME) NA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. Revista Direito Tributário Atual, (46), 461–484. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-46-19