Salum, V. D. L. . (2020). A REGRA-MATRIZ DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS (RMME) NA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. Revista Direito Tributário Atual, (46), 461–484. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1118