Dias Júnior, A. A. S. . (2021). A COMPETÊNCIA PARA A TRIBUTAÇÃO DA RENDA E O “INCONCEBÍVEL FENÔMENO DA FOSSILIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO”. Revista Direito Tributário Atual, (47), 73–101. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1162