DIAS JÚNIOR, Antônio Augusto Souza. A COMPETÊNCIA PARA A TRIBUTAÇÃO DA RENDA E O “INCONCEBÍVEL FENÔMENO DA FOSSILIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO”. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 47, p. 73–101, 2021. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1162. Acesso em: 22 nov. 2024.