BIVAR NETO, Fernando Caldas. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS COM REPRODUÇÃO ASSISTIDA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS: BREVE ANÁLISE DA (IN)SUFICIÊNCIA DO ART. 94, § 15, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 1.500, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 47, p. 197–222, 2021. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1172. Acesso em: 21 nov. 2024.